Governo, confederações patronais e centrais sindicais encerraram, de vez, o dossiê da reforma laboral sem qualquer entendimento e trocaram acusações sobre quem inviabilizou um acordo. Entretanto, o PSD já admite procurar no Chega os votos necessários para viabilizar a proposta na Assembleia da República.
Fim da Concertação Social na reforma do Código do Trabalho
Em apenas uma hora e meia, a reunião da Concertação Social terminou com um desfecho definitivo: não houve consenso sobre a revisão do Código do Trabalho. Nove meses após o arranque dos contactos entre o Governo, as quatro confederações patronais e a UGT - com a CGTP fora do processo -, as conversações foram consideradas concluídas. A partir daqui, o pacote laboral passa a ser tratado exclusivamente no Parlamento, onde será debatido e submetido a votação.
No final do encontro, instalou-se um jogo de empurra. “Infelizmente, um dos parceiros revelou-se absolutamente intransigente e, portanto, não permitiu as aproximações que eram necessárias para chegarmos ao acordo que desejávamos”, insistiu Maria do Rosário Palma Ramalho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Em declarações citadas pela agência Lusa, apontou diretamente o motivo do impasse: “a UGT é que negociou connosco e com as confederações patronais e não cedeu em nenhum ponto. Por isso, é que não fizemos o acordo”.
“O Governo esteve sempre de boa-fé nesta negociação; tentou ao máximo levá-la a bom porto. Não houve matérias em que o Governo não tivesse cedido”, disse a ministra
Da parte da central sindical liderada por Mário Mourão, a responsabilidade foi colocada noutro lado. “A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) não apresentou nenhuma proposta. Como não a houve, mantivemos a nossa rejeição às alterações à lei apresentadas”, justificou o secretário-geral.
Ao longo das negociações, o Executivo deixou claro que não prescindiria dos eixos principais do seu projeto. “A UGT só está aqui para servir aqueles que representa”.
Pontos de discórdia
Do lado do patronato, Armindo Monteiro, presidente da CIP, assumiu que saiu da reunião desta quinta-feira sem margem para continuar. “Viemos disponíveis para chegar a acordo em cinco pontos, no entanto, foram pedidos pela UGT 22 quesitos diferentes. Foi um esforço inútil”, resumiu.
Encerrada a via da Concertação Social, a definição das alterações à lei laboral transita para a esfera parlamentar, ficando nas mãos dos partidos a decisão final. O PSD pediu ao PS e ao Chega que assumam responsabilidades relativamente ao que se seguirá em termos de negociação.
PSD, Chega e PS perante a reforma laboral
“Iremos fazer um esforço de diálogo sem parceiros preferenciais à Esquerda ou à sua Direita”, referiu Hugo Soares, líder da bancada parlamentar social-democrata. “Vamos manter essa postura de procurar chamar o PS à razão e de conversar e dialogar com o Chega, que tem mostrado essa abertura, embora tenha de levantar as suas linhas vermelhas, que nem deviam sequer existir”.
André Ventura defendeu que “terminado o processo da concertação social, sem acordo, terá que haver um acordo de natureza política”. E disse estar disponível para “começar um processo de negociação entre os dois partidos que podem aprovar esta reforma”, isto é, PSD e Chega. Já o PS, pela voz do deputado Miguel Cabrita, considerou que a interrupção das conversações representa, sobretudo, “uma derrota do Governo e do próprio primeiro-ministro”.
Para 3 de junho está marcada uma greve geral convocada pela CGTP, à qual a UGT ainda não decidiu se adere, por entender que “não ser o momento certo”.
Mudanças à lei
Cedências
Os cinco temas em que a CIP admitiu ceder envolviam matérias ligadas à subcontratação, à reintegração de trabalhadores, ao banco de horas, à formação contínua e à apreciação da denúncia da convenção coletiva. Ainda assim, a UGT terá acabado por não aceitar.
Jornada
A CIP afirmou não abdicar da jornada contínua. O Governo interpreta-a como “a prestação ininterrupta de trabalho, salvo um período de descanso nunca superior a trinta minutos, que, para todos os efeitos, se considera tempo de trabalho”.
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