Julgamento dos três militares da Marinha por violação de segredo de Estado adiado para 17 de junho

Adiamento da segunda sessão do julgamento

A segunda sessão do julgamento dos três militares da Marinha acusados de violação de segredo de Estado, que estava marcada para quarta-feira, foi reagendada para 17 de junho, com o tribunal a atribuir o adiamento à falta de colaboração da Marinha.

De acordo com um despacho consultado pela agência Lusa esta terça-feira, a Marinha comunicou ao tribunal que a testemunha prevista para a segunda sessão se encontra em missão entre 4 e 29 de maio, motivo pelo qual não poderá depor na data anteriormente indicada, 6 de maio.

Tribunal critica a atuação da Marinha

Para o tribunal, lê-se no despacho, "a ausência de resposta atempada" e o conteúdo da informação prestada pela Marinha - indicando que a testemunha está em missão - "comprometem gravemente o regular funcionamento do serviço do tribunal, afetando ainda de forma intensa a imagem de eficácia, prontidão e rigor que o cidadão espera de ambas as instituições".

A notificação enviada pelo tribunal, em 24 de abril, para a audição desta testemunha só chegou à juíza presidente, Tânia Gomes, em 4 de maio, isto é, dois dias antes da sessão então agendada. A magistrada assinalou "a falta de colaboração" da Marinha no âmbito do julgamento dos três militares acusados de divulgar matéria confidencial, após terem recusado, juntamente com mais dez militares, embarcar no Navio da República Portuguesa (NRP) Mondego, em março de 2023.

A juíza acrescentou que a falta da testemunha "retarda o início da produção de prova e, consequentemente, protela os termos da realização da audiência de julgamento, o que não é desejável nem admissível". O tribunal entendeu ainda que a Marinha deveria ter explicado "cabalmente a impossibilidade ou grave inconveniência de afetar os meios necessários à viabilização presencial do seu depoimento, o que não fez".

Calendário das próximas diligências e enquadramento do caso NRP Mondego

Além da sessão de 17 de junho, destinada à inquirição de duas testemunhas, foi também agendado o dia 24 de junho para a audição das testemunhas arroladas pela defesa dos três militares.

Atendendo ao carácter urgente do processo, a juíza presidente referiu no despacho que "quaisquer eventuais obstáculos à viabilização da comparência das referidas testemunhas deverão ser prontamente comunicados e justificados", sob pena de multa.

O julgamento dos três militares da Marinha teve início a 22 de abril, ocasião em que o tribunal indeferiu o pedido da defesa para afastar o juiz militar que integra o coletivo.

Segundo o Ministério Público, os militares tornaram públicas informações reservadas sobre o estado do navio, cientes da natureza confidencial dos elementos divulgados. Na acusação a que a Lusa teve acesso, refere-se que os três arguidos "sabiam que os documentos que elaboraram continham informação restrita, reservada e classificada sobre o incumprimento, a localização, a missão e as limitações operacionais do NRP Mondego que, pela sua natureza e conteúdo, não podia ser divulgada".

A acusação qualifica a conduta dos três militares como "imponderada, descuidada e omissiva".

O episódio em que 13 militares recusaram participar numa missão de acompanhamento de um navio russo, no arquipélago da Madeira, originou dois processos: um relativo a três militares por violação de segredo de Estado, cujo julgamento já se encontra em curso, e outro relativo aos 13 militares por insubordinação, ainda em fase de instrução.

Quanto ao processo que permanece em instrução, o Ministério Público sustentou que o NRP Mondego "possuía capacidade de largar para o mar, ainda que com algumas condições degradadas", designadamente fissuras no convés, um motor inoperacional e "uma avaria na bomba de refrigeração do motor".

Para o Ministério Público, caso se verificassem "condições impossíveis para cumprir missão, o comandante podia decidir regressar ao porto", lê-se na acusação.